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Leis Orgânicas 2014

LEI Nº 0664 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER (CMECL)

16/04/2014

LEI Nº 0665 - ACRESCENTA AO PARAGRAFO 4º DO ART. 133 DA LC Nº 603-2010

06/05/2014

LEI Nº 0666 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. BRASIL, DE FABYANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

28/05/2014

LEI Nº 0667 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. CASTELO BRANCO, DE EURIPEDES VIEIRA DE SOUSA

28/05/2014

LEI Nº 0668 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

05/06/2014

LEI Nº 0669 - (CONCURSO PÚBLICO) DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICIPIO

05/06/2014

LEI Nº 0670 - AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

12/06/2014

LEI Nº 0671 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS

12/06/2014

LEI Nº 0672 - CRIA A ESCOLA MUN. MAL. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO

02/09/2014

LEI Nº 0673 - CRIA A ESCOLA MUN. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA

02/09/2014

LEI Nº 0674 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

03/09/2014

LEI Nº 0675 - (Lei Complementar) ACRESCENTA AO ART 1º, COMO TAMBEM AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 579 DE 2009 (REF. AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM)

04/12/2014

LEI Nº 0676 - (LOA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

30/12/2014

LEI Nº 0677 - (LDO) DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015

30/12/2014

brasão do municipio Campanha Queimada Sic
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