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Leis Orgânicas 2016
LEI Nº 811 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E POR TEMPO DETERMINADO
15/03/2016
LEI Nº 812 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E POR TEMPO DETERMINADO
15/03/2016
LEI Nº 813 - DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PORTAS GIRATORIAS E COM DETECTOR DE METAIS EM AGENCIAS BANCARIAS
15/03/2016
LEI Nº 814 - DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO GINASIO DE ESPORTES E DO ESPAÇO CULTURAL DE COLMEIA-TO
11/05/2016
LEI Nº 815 - ALTERA A TABELA IV, DA LEI 603-2013, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO
11/05/2016
LEI Nº 816 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL MUNICIPAL - REFIS
11/05/2016
LEI Nº 817 - ALTERA A LEI 418-1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08/06/2016
LEI Nº 818 - ALTERA O INCISO V, DO ART. 3, DA LEI 546-2006, SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA CRIACAO, INSTALACAO E MANUTENCAO DO S.C.F.V. IDOSO
08/06/2016
LEI Nº 819 - DA NOVA REDACAO, ACRESCENTANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUN. DE COLMEIA
08/06/2016
LEI Nº 820 - ALTERA A ALINEA A DO ARTIGO 1 DA LEI N° 285-1988, SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO
22/07/2016
LEI Nº 821 - DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA MOREIRA BRAGA DE LIMA
07/10/2016
LEI Nº 822 - CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL, PELA PERDA COM A INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBL. EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUN. DE SAÚDE
31/10/2016
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