63 3457-1843
prefeituradecolmeia@gmail.com
Você esta em: home, Leis (2017-2020)

Leis (2017-2020)

LEI Nº 829/2017 - CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO

24/02/2017

LEI Nº 830/2017 - CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

24/02/2017

LEI Nº 831/2017 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE APLICAÇÕES DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS

24/02/2017

LEI Nº 832/2017 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE PESSOAL, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

24/02/2017

LEI Nº 833/2017 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL (REFIS)

16/03/2017

LEI Nº 834/2017 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

05/04/2017

LEI Nº 835/2017 - DÁ NOME À RUA MUNICIPAL 'ALAMEDA DAS ACÁCIAS'

10/04/2017

LEI Nº 836/2017 - ALTERA O ART. 9 DA LEI 602/2010 (PLANTA DE VALORES GENÉTICOS ITBI)

10/04/2017

LEI Nº 837/2017 - DÁ O NOME DE IZAURA DA SILVA MILHOMEM AO SERVIÇO DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINCULOS DO IDOSO

22/05/2017

LEI Nº 838/2017 - ATRIBUI FUNÇÕES COMPLEMENTARES AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO FISCAL DE POSTURA

08/06/2017

LEI Nº 839/2017 - DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IESEC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

09/06/2017

LEI Nº 840/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL ELETRICISTA PARA ATENDER NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO

13/06/2017

LEI Nº 841/2017 - ALTERA A TABELA IV DAS LEIS 815-2016 E 603-2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLMEIA-TO

16/08/2017

LEI Nº 842/2017 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS PLANTONISTAS PARA ATENDEREM O HOSPITAL MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

16/08/2017

LEI Nº 843/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA FEIRA LIVRE DE COLMEIA-TO

16/08/2017

LEI Nº 844/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS, COMPLEMENTANDO A LEI 632-2013

16/08/2017

LEI Nº 845/2017 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ROQUE PESCONI DESTE MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

16/08/2017

LEI Nº 846/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, EM RAZÃO DAS PERDAS COM A INFLAÇÃO

16/08/2017

LEI Nº 847/2017 - INSTITUI E INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL

18/08/2017

LEI Nº 848/2017 - DENOMINA RUA SITUADA ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES E O COLÉGIO ARY RIBEIRO, POR RUA PROFESSORA MIRTES

18/08/2017

LEI Nº 849/2017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO, AOS SRS. DEP. ELI DIAS BORGES E JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

29/08/2017

LEI Nº 850/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2017

LEI Nº 851/2017 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DE MUNICIPIO DE COLMEIA-TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018

07/12/2017

LEI Nº 852/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018

07/12/2017

LEI Nº 853/2017 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO, PARA O PERIODO DE 2018 A 2021

07/12/2017

LEI Nº 854/2017 - ALTERA A REDACAO DO ART. 5, DA LEI 850-2017, COM A FINALIDADE DE AUMENTAR O PRAZO PARA INICIO DAS CONSTRUCOES

15/12/2017

LEI Nº 855/2017 - INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAUDE DE COLMEIA-TO E REVOGA A LEI 417-1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/12/2017

LEI Nº 856/2017 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/12/2017

LEI Nº 857/2017 - DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

15/12/2017

LEI Nº 858/2018 - CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO

19/01/2018

LEI Nº 859/2018 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PELAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/01/2018

LEI 860/2018 - DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL A TODOS OS SERVIDORES NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO

27/02/2018

LEI 861/2018 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

27/02/2018

LEI 862/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTADORES DE ALUNOS (MOTORISTAS E MONITORES)

27/02/2018

LEI 863/2018 - ESTABELECE A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUN. DE COLMEIA-TO PELA RÁDIO COLMEIA 87,9 FM

27/02/2018

LEI 864/2018 - CONTRATA TEMPOR. SERVIDORES PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PELAS NECESS. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

06/03/2018

LEI 865/2018 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS

11/04/2018

LEI 866/2018 - TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DE COLMEIA-TO EM VEÍCULOS CONTRATADOS

16/04/2018

LEI 867/2018 - ALTERA ART. 2, DA LEI 850-2017, MODIFICANDO NUMERO DE QUADRA DE TERRENO A SER DOADO

20/04/2018

LEI 868/2018 - TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS E COLETES AOS FISCAIS DO MUN. DE COLMEIA-TO

24/04/2018

LEI 869/2018 - TRATA DO FUNCIONAMENTO SEMANAL E FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS

18/05/2018

LEI 870/2018 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE COLMEIA-TO

22/05/2018

LEI 871/2018 - DISPÕE SOBRE AO TEMPO DE ESPERA EM FILA DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

22/05/2018

LEI 872/2018 - PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ENERGIA E ÁGUA EM COLMEIA-TO

22/05/2018

LEI 873/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

22/05/2018

LEI 874/2018 - AUTORIZA O PODER EXEC. MUNICIPAL A INSTITUIR O CONS. MUN. DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO

22/05/2018

LEI 875/2018 - TRATA DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIB. E FUNCION. DO CONS. MUN. DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIENCIA

22/05/2018

LEI 876/2018 - NOMEIA DE JONAS CARLOS PACHECO A PRACA DE FRENTE A CAMARA MUNICIPAL

27/08/2018

LEI 877/2018 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (FME) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

17/10/2018

LEI 878/2018 - TRATA DA TRANSFERENCIA DE VEICULOS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, PELO PROJETO 'EMPLAQUE ESTA IDEIA'

18/10/2018

LEI 879/2018 - TRATA DA INSERCAO DOS NOMES DE PREF, VEREAD E SECR NAS PLACAS ALUSIVAS A INAUG DE OBRAS PUBLICAS

18/10/2018

LEI 880/2018 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ENDEMIAS PARA A ESTRUTURA DA SECR. MUN. DE SAUDE

27/11/2018

LEI 881/2018 - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS FUNERARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

27/11/2018

LEI 882/2018 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO GERAL ESCOLAR PARA A ESTRUTURA DA SECR. MUN. DE EDUCACAO

17/12/2018

LEI 883/2018 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ENDEMIAS PARA A ESTRUTURA DA SECR. MUN. DE SAUDE

17/12/2018

LEI 884/2018 - AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL PARA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA, EM COLMEIA-TO

17/12/2018

LEI 885/2018 - ALTERA REDACAO DO ART. 125 E ANEXO I - TABELA DE SERVICOS, DA LEI COMPLEM. 603-2010

17/12/2018

LEI 886/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 DE COLMEIA-TO

28/12/2018

LEI 887/2018 - TRATA DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO PARA O EXERCICIO DE 2019

28/12/2018

LEI 888/2018 - ALTERA ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

28/12/2018

LEI 889/2018 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE COLMEIA-TO

28/12/2018

LEI 890/2019 - DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL EM RAZAO DA PERDA COM A INFLACAO AOS SERVIDORES EFETIVOS

27/02/2019

LEI 891/2019 - DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA SERV. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

27/02/2019

LEI 892/2019 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL MUNICIPAL - REFIS

09/04/2019

LEI 893/2019 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

09/04/2019

LEI 894/2019 - DENOMINA O CAMPO SOCIETY EM GOIANI DOS CAMPOS POR JOSE DE LIMA, ALCUNHA ZE DA CHEDI

11/06/2019

LEI 895/2019 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DO PARQUE ECOLOGICO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 20 ANOS

12/06/2019

LEI 896/2019 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, NO ST. CORNELIO DIAS BARBOSA

19/08/2019

Lei 897/2019 - DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE

18/09/2019

Lei 898/2019 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE MEDICO PLANTONISTA, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL

12/11/2019

Lei 899/2019 - DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO SETOR CORNELIO, QUAL SEJA, JOSE CARLOS SANTANA, VULGO FARINHA

12/11/2019

Lei 900/2019 - DÁ NOME AO C.R.A.S., CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL, QUAL SEJA, OLIVIA DE SOUZA DUARTE

12/11/2019

Lei 901/2019 - DISPOR SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES

14/11/2019

Lei 902/2019 - DENOMINA ACADEMIA DE SAUDE AO AR LIVRE DE WALDENIS FERREIRA DOS SANTOS, VULGO AZULAO

21/11/2019

Lei 903/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 DE COLMEIA-TO

21/11/2019

Lei 904/2019 - TRATA DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO PARA O EXERCICIO DE 2020

21/11/2019

Lei 905/2019 - DISPOE SOBRE ALTERACOES DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021, DESTA MUNICIPALIDADE

21/11/2019

Lei 906/2019 - DISPOE SOBRE A DOACAO DE BENS MOVEIS E INSERVIVEIS QUE COMPOEM O PATRIMONIO DO LEGISLATIVO

28/11/2019

Lei 907/2020 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE PUBLICO

28/02/2020

Lei 908/2020 - ACRESCENTA O INCISO IV DO ART. 190, DA LEI 603-2010, QUE ESTABELECE NOVA HIPOTESE DE ISENCAO DO IPTU

04/03/2020

Lei 909/2020 - PROIBE AS CONCESSIONARIAS DE PREST. SERVICOS DE FORNEC. AGUA DE COBRAREM TARIFA BASICA DE CONSUMO E SIMILARES

05/03/2020

Lei 910/2020 - CONCEDE TITULOS DE CIDADAO HONORARIOS AOS CIDADAOS, SRS. JOSE PEREIRA DA SILVA E ANTONIO PEREIRA GUEDES

09/03/2020

Lei 911/2020 - DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO MENSALMENTE, AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

13/03/2020

Lei 912/2020 - CONCEDE REAJUSTES NO VENCIMENTOS DE PROFESSORES, COMO ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DA EDUCACAO BASICA NACIONAL

13/03/2020

Lei 913/2020 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ODONTOLOGIA DA ATENCAO BASICA, NESTE MUN. DE COLMEIA-TO

30/06/2020

Lei 914/2020 - CONCEDE ABONO SALARIAL A SERV. MUNICIPAIS QUE ATUAM NO COMBATE AO COVID-19

01/07/2020

Lei 915/2020 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE MEDICO PLANTONISTA E DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA

01/07/2020

Lei 916/2020 - DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, POR CAUSA DA INEXISTENCIA DE ALUNOS

19/08/2020

Lei 917/2020 - REGULAMENTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECR MUNICIPAIS E VEREADORES PARA 2021-2024

24/09/2020

Lei 918/2020 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIL DE COLMEIA-TO A SEMANA DE VALORIZACAO DA VIDA E PREVENCAO DO SUICIDIO

06/10/2020

Lei 919/2020 - APROVA CREDITOS ADICIONAIS, MODIFICANDO A L.D.O. 904-2019 E A L.O.A. 903-2019

14/10/2020

BANDEIRA DE COLMÉIA-TO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Sic
© 2015 - Prefeitura Municipal de Colméia By PalmaSite