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Leis (2013-2016)

LEI Nº 628/2013 - ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS

11/03/2013

LEI Nº 629/2013 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

08/04/2013

LEI Nº 630/2013 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS

08/04/2013

LEI Nº 631/2013 - DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS

08/04/2013

LEI Nº 632/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

09/05/2013

LEI Nº 633/2013 - AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO RURAL DE COLMEIA - SRC

09/05/2013

LEI Nº 634/2013 - INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITARIO MUNICIPAL E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

09/05/2013

LEI Nº 635/2013 - CRIA O PROGRAMA MUN. DE DESENV. DE CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA PROMOÇÃO

09/05/2013

LEI Nº 636/2013 - DENOMINA PRÉDIO DE CRECHE MUNICIPAL POR EURIPEDES VIEIRA DE SOUSA

09/05/2013

LEI Nº 637/2013 - INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE COLMEIA

09/05/2013

LEI Nº 638/2013 - ALTERA A LEI Nº 529 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10/05/2013

LEI Nº 639/2013 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O PERIODO DE 2012 A 2022

10/05/2013

LEI Nº 640/2013 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM COLMEIA-TO

10/05/2013

LEI Nº 641/2013 - ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

13/05/2013

LEI Nº 642/2013 - ACRESCENTA O ITEM 18A, AO ANEXO II, TABELA I, À LEI COMPLEMENTAR Nº 603 DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

10/06/2013

LEI Nº 643/2013 - INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

10/06/2013

LEI Nº 644/2013 - CONCEDE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALARIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

10/06/2013

LEI Nº 645/2013 - O PODER EXECUTIVO RECONHECE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REF A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO JUNTO À CLÍNICA DA APAE EM COLMEIA-TO

10/06/2013

LEI Nº 646/2013 - O PODER EXECUTIVO RECONHECE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REF A SERVIÇOS E MATERIAIS DIVERSOS

10/06/2013

LEI Nº 647/2013 - DOA TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS BENEFICIARIO DO MINHA CASA MINHA VIDA E DEMAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS

18/06/2013

LEI Nº 648/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO JARDIM ALVORADA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

27/06/2013

LEI Nº 649/2013 - CONCEDE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALARIO BASE DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE COLMEIA

21/08/2013

LEI Nº 650/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

21/10/2013

LEI Nº 651/2013 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

21/10/2013

LEI Nº 652/2013 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, DA IGREJA CATOLICA DE COLMEIA-TO

21/10/2013

LEI Nº 653/2013 - ALIENAÇÃO DE VEICULOS E OUTROS BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL

13/11/2013

LEI Nº 654/2013 - INSTITUI O CÂNTICO DA ÁRVORE DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO, DE AUTORIA DA SRA ABÍLIA PEREIRA EVANGELISTA

05/12/2013

LEI Nº 655/2013 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS DE COLMEIA-TO

11/12/2013

LEI Nº 656/2013 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2014

11/12/2013

LEI Nº 657/2013 - PPA - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017

11/12/2013

LEI Nº 658/2013 - LDO - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

11/12/2013

LEI Nº 659/2013 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

11/12/2013

LEI Nº 660/2013 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA O FAR - FUNCO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

24/12/2013

LEI Nº 661/2013 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR TIÃO CATALÃO

24/12/2013

LEI Nº 662/2013 - DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSAO DE TÍTULOS PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENOS URBANOS

24/12/2013

LEI Nº 663/2013 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E OUTROS BENS INSERVÍVES

24/12/2013

LEI Nº 664/2014 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER (CMECL)

16/04/2014

LEI Nº 665/2014 - ACRESCENTA AO PARAGRAFO 4º DO ART. 133 DA LC Nº 603-2010

06/05/2014

LEI Nº 666/2014 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. BRASIL, DE FABYANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

28/05/2014

LEI Nº 667/2014 - DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. CASTELO BRANCO, DE EURIPEDES VIEIRA DE SOUSA

28/05/2014

LEI Nº 668/2014 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

05/06/2014

LEI Nº 669/2014 - (CONCURSO PÚBLICO) DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICIPIO

05/06/2014

LEI Nº 670/2014 - AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

12/06/2014

LEI Nº 671/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS

12/06/2014

LEI Nº 672/2014 - CRIA A ESCOLA MUN. MAL. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO

02/09/2014

LEI Nº 673/2014 - CRIA A ESCOLA MUN. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA

02/09/2014

LEI Nº 674/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

03/09/2014

LEI Nº 675-2014 (Lei Complementar) ACRESCENTA AO ART 1º, COMO TAMBEM AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 579 DE 2009 (REF. AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM)

04/12/2014

LEI Nº 676/2014 - (LOA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

30/12/2014

LEI Nº 677/2014 - (LDO) DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015

30/12/2014

LEI Nº 778/2014 - DISPOE SOBRE ISONOMIA SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE CONCLUÍRAM GRADUAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM

30/12/2014

LEI Nº 779/2015 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE DA ADM PÚBLICA

14/04/2015

LEI Nº 780/2015 - AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO DE CONVENIO COM ASSOC. DE RADIODIFUSAO COMUNIT. PARA PUBLICIDADES DE CARATER EDUCATIVO E ORIENT. SOCIAL

14/04/2015

LEI Nº 781/2015 - CRIA O SISTEMA MUN. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO NO AMBITO MUNICIPAL

14/04/2015

LEI Nº 782/2015 - COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

14/04/2015

LEI Nº 783/2015 - ALTERA OS ARTS 20, 24 E 28 DA LEI 487 DE 2001, QUE TRATA SOBRE A SUBORDINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR AO CMDCA

14/04/2015

LEI Nº 784/2015 - AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE COLMEIA (SRC)

14/04/2015

LEI Nº 785/2015 - DOAÇÃO, PERMUTA, INDENIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS NO ST. CORNELIO DIAS BARBOSA

14/04/2015

LEI Nº 786/2015 - REGULAMENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA FEIRA LIVRE DE COLMEIA-TO

14/04/2015

LEI Nº 787/2015 - INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO MUN. DE COLMEIA-TO

14/04/2015

LEI Nº 788/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)

22/06/2015

LEI Nº 789/2015 - ALTERA OS ARTS. 3 E 5 DA LEI 556 DE 2007, REF. CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTAVEL

18/08/2015

LEI Nº 790/2015 - DENOMINA O PARQUE ECOLOGICO DE COLMEIA, PARA JOSE ROMAO DA SILVA

18/08/2015

LEI Nº 791/2015 - DENOMINA O CENTRO ESPORTIVO DE COLMEIA, NA AV. BRASIL, PARA DELBIT PEREIRA DUARTE

18/08/2015

LEI Nº 792/2015 - IMPLANTA E ORGANIZA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COLMEIA

14/09/2015

LEI Nº 793/2015 - ALTERA O ART. 9 DA LEI 602 DE 2010, REF. COBRANÇA DA TERRA POR ALQUEIRE PARA EFEITOS DE ITBI

14/09/2015

LEI Nº 794/2015 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS EM PROCESSO DE EXCEÇÃO FISCAL, OU NAO.

14/09/2015

LEI Nº 795/2015 - INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE COLMEIA (DOEC)

14/09/2015

LEI Nº 796/2015 - ALTERA O ART. 207 DA LEI 609 DE 2011, REF. REVOGAÇÃO DA LEI 400 DE 1995

14/09/2015

LEI Nº 797/2015 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES EM GOIANI DOS CAMPOS, PARA JOSE BARBOSA DA SILVA

30/09/2015

LEI Nº 798/2015 - DENOMINA O PRÉDIO NO P.A. MARILIA, ESC. MUN. JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO (ALTERADO PELA LEI 799 DE 19-10-2015)

08/10/2015

LEI Nº 799/2015 - ALTERA DISP. DA LEI 798 DE 2015 - DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO EM P.A. MARILIA, PARA ESC. MUN. AMBROZINA LIMA DO PRADO

19/10/2015

LEI Nº 800/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DO PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2015 (CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA MATINHA E AQUSIÇÃO DE VEICULO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL)

19/10/2015

brasão do municipio Campanha Queimada Sic
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