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Leis Orgânicas 2013

LEI Nº 0628 - ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS

11/03/2013

LEI Nº 0629 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

08/04/2013

LEI Nº 0630 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS

08/04/2013

LEI Nº 0631 - DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS

08/04/2013

LEI Nº 0632 - DÁ NOVA REDAÇÃO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

09/05/2013

LEI Nº 0633 - AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO RURAL DE COLMEIA - SRC

09/05/2013

LEI Nº 0634- INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITARIO MUNICIPAL E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

09/05/2013

LEI Nº 0635 - CRIA O PROGRAMA MUN. DE DESENV. DE CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA PROMOÇÃO

09/05/2013

LEI Nº 0636 - DENOMINA PRÉDIO DE CRECHE MUNICIPAL POR EURIPEDES VIEIRA DE SOUSA

09/05/2013

LEI Nº 0637 - INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE COLMEIA

09/05/2013

LEI Nº 0638 - ALTERA A LEI Nº 529 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10/05/2013

LEI Nº 0639 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O PERIODO DE 2012 A 2022

10/05/2013

LEI Nº 0640 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM COLMEIA-TO

10/05/2013

LEI Nº 0641 - ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

13/05/2013

LEI Nº 0642 - ACRESCENTA O ITEM 18A, AO ANEXO II, TABELA I, À LEI COMPLEMENTAR Nº 603 DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

10/06/2013

LEI Nº 0643 - INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

10/06/2013

LEI Nº 0644 - CONCEDE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALARIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

10/06/2013

LEI Nº 0645 - O PODER EXECUTIVO RECONHECE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REF A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO JUNTO À CLÍNICA DA APAE EM COLMEIA-TO

10/06/2013

LEI Nº 0646 - O PODER EXECUTIVO RECONHECE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REF A SERVIÇOS E MATERIAIS DIVERSOS

10/06/2013

LEI Nº 0647 - DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS BENEFICIARIO DO MINHA CASA MINHA VIDA E DEMAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS

18/06/2013

LEI Nº 0648 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO JARDIM ALVORADA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

27/06/2013

LEI Nº 0649 - CONCEDE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALARIO BASE DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE COLMEIA

21/08/2013

LEI Nº 0650 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

21/10/2013

LEI Nº 0651 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO

21/10/2013

LEI Nº 0652 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, DA IGREJA CATOLICA DE COLMEIA-TO

21/10/2013

LEI Nº 0653 - ALIENAÇÃO DE VEICULOS E OUTROS BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL

13/11/2013

LEI Nº 0654 - INSTITUI O CÂNTICO DA ÁRVORE DO MUNICIPIO DE COLMEIA-TO, DE AUTORIA DA SRA ABÍLIA PEREIRA EVANGELISTA

05/12/2013

LEI Nº 0655 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS DE COLMEIA-TO

11/12/2013

LEI Nº 0656 - (LOA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2014

11/12/2013

LEI Nº 0657 - (PPA) DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017

11/12/2013

LEI Nº 0658 - (LDO) DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

11/12/2013

LEI Nº 0659 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

11/12/2013

LEI Nº 0660 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA O FAR - FUNCO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

24/12/2013

LEI Nº 0661 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR TIÃO CATALÃO

24/12/2013

LEI Nº 0662 - DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSAO DE TÍTULOS PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENOS URBANOS

24/12/2013

LEI Nº 0663 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E OUTROS BENS INSERVÍVES

24/12/2013

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