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Regularização Fundiária dos imóveis do município

18/03/2021 | Noticias


Na tarde desta quarta-feira 17/03, o prefeito de Colméia recebeu em seu gabinete, o Exmo. Sr. Océlio Nobre, Juiz coordenador do NUPREF (Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária) para em parceria proceder a regularização fundiária de vários imóveis do Município entregando as famílias, suas respectivas escrituras/registro do imóvel.
O processo de regularização fundiária é longo, até chegar à entrega da escritura lavrada e registrada, são vencidas diversas etapas: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação, emissão e registro das escrituras nos cartórios.
O cadastramento será através do preenchimento de uma ficha de cadastro com coleta de documentação de todos os moradores, atendendo as medidas de segurança em decorrência da pandemia da Covid-19, sem exceção.
"Vivemos um momento em que as instituições devem se unir para resolver essa questão, uma vez que a insegurança jurídica em relação às propriedades é uma grande preocupação. Sem segurança, não há investimento e podemos ter grandes consequências para a população", complementou o prefeito durante a reunião.